Termos e Condições

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Versão em preparação, sujeita a validação pela organização.

Organização: TopBrain, Lda · NIPC 514084677 · Sede: Ponte de Lima, Portugal · info@susanatorres.pt

1. Ofertas abrangidas

Estes termos aplicam-se às ofertas divulgadas neste website:

  • CICAAP 2027 — Certificação Internacional em Competências Avançadas de Alta Performance, presencial, a 22, 23 e 24 de outubro de 2027, no Lagoas Park Hotel, Porto Salvo (Oeiras).
  • IA em Alta Performance — evento presencial de três dias, a 26, 27 e 28 de fevereiro de 2027.
  • CICAAP 2027 + IA em Alta Performance — inclui a participação completa nos dois eventos acima, nas respetivas datas, e nada além disso.

2. Inscrições e pagamento

As inscrições e os pagamentos são realizados exclusivamente através da plataforma Hotmart. Este website não processa pagamentos nem recolhe dados de inscrição.

As ofertas individuais podem ser pagas na totalidade ou de forma repartida, nas condições apresentadas no checkout: CICAAP 2027, 1.197 € ou 12 × 99,75 €; IA em Alta Performance, 1.497 € ou 6 × 249,50 €.

A oferta CICAAP 2027 + IA em Alta Performance é paga num plano de seis cobranças mensais de 283 €, num total de 1.698 €. O plano termina após o sexto pagamento.

3. Destinatários

Destina-se a empresários, líderes e profissionais. Menores de 18 anos apenas com autorização escrita do representante legal.

4. Transmissão da inscrição

Na CICAAP 2027, cada inscrição é pessoal e intransmissível, salvo autorização escrita solicitada até 30 dias antes do evento.

5. Alterações

A organização reserva-se o direito de alterar datas, local, oradores ou estrutura interna, desde que mantenha a essência e os objetivos do programa.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos são propriedade exclusiva da TopBrain, Lda. É proibida qualquer gravação ou reprodução sem autorização.

7. Direitos de imagem

Ao participar, o inscrito autoriza a utilização da sua imagem e voz captadas durante o evento para fins institucionais e promocionais.

8. Conduta

Não são permitidos:

  • Substâncias ilícitas
  • Comportamentos discriminatórios
  • Promoção não autorizada
  • Gravações não autorizadas

A violação implica expulsão imediata sem direito a reembolso.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação portuguesa. Foro competente: Comarca de Lisboa.